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Uma abordagem sobre a
Violência e seus efeitos com enfoque na Violência Doméstica, através da
discussão acadêmica sobre a efetividade da Lei Maria da Penha sua abrangência a
visão Supremo Tribunal Federal que o órgão de cúpula do Poder Judiciário, que
detém como parâmetro a nossa Carta Magna para observação das suas decisões e na
sua observância atualizar a LMP para que este não cometa atos de
inconstitucionalidade ao responsabilizar os agressores, dando ao Brasil uma lei
que na sua proteção e coibição a violência doméstica na sua amplitude
garantindo através das suas medidas protetivas a segurança das vítimas que dela
necessitam.
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